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Arquivo Lei Municipal nº314/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 11h33
Lei nº 314 - 2012 - Institui o Código Sanitário do Município
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipaln°336/2014
por sjz — última modificação 27/06/2017 17h17
Lei n°336-2014- Define obrigações de pequeno valor nos termos
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2014
LEI N° 482 / 2024
por sjz — publicado 28/05/2024
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2024
Arquivo PDF document LEI N° 482-2024.pdf
por sjz — última modificação 28/05/2024 10h52
Localizado em Leis / … / Leis 2024 / LEI N° 482 / 2024
Lei Orgânica
por sjz — publicado 26/06/2017
Localizado em Leis / Lei Municipal
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de São João da Baliza - Atualizada.pdf
por sjz — última modificação 26/06/2017 21h20
Localizado em Leis / Lei Municipal / Lei Orgânica
Arquivo PDF document ORÇAMENTO EXERCICIO 2021.pdf
por sjz — última modificação 18/03/2021 22h30
Localizado em Transparência / … / Balanço Anual / 2021
PROJETO DE LEI
por sjz — publicado 28/05/2024 — última modificação 17/06/2024 11h38
Localizado em Leis / Lei Municipal
Arquivo Projeto de Lei 005/29 DE JANEIRO 2024
por sjz — última modificação 17/06/2024 11h33
Localizado em Leis / Lei Municipal / PROJETO DE LEI
Arquivo Projeto de Lei 006-08 DE FEVEREIRO 2024
por sjz — última modificação 17/06/2024 11h34
Localizado em Leis / Lei Municipal / PROJETO DE LEI
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