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Arquivo Lei Municipal n° 318/2013
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h02
Lei n° 318-2013- Cria nova Lei que D
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei Municipal n°301/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 301-2011- Revoga a Lei n° 299-2010 que estabeleci o nume.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°296-A/2010
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h50
Lei n° 296-A-2010- Da nova redação à Lei Municipal n° 180-97, q.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2010
Lei Municipal
por Programa Interlegis — publicado 07/06/2017 — última modificação 13/06/2017 22h29
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Municipaln°336/2014
por sjz — última modificação 27/06/2017 17h17
Lei n°336-2014- Define obrigações de pequeno valor nos termos
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei Municipal nº314/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 11h33
Lei nº 314 - 2012 - Institui o Código Sanitário do Município
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°310/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h09
Lei n° 310-2012- Dispõe sobre a regulamentação de Serviços
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°315/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h11
Lei n° 315-2012- Dispõe sobre a criação do serviço Municipal
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°303/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 303-2011- Regulamenta o exercício das atividades de Agen.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°302/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 302-2011- Dispõe sobre pagamento de Remuneração aos serv.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
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